Descrição do cargo- Prestação de consultoria para as áreas internas em direito administrativo (legislação regulatória/sanitária) e direito do consumidor.
- Apoiar na elaboração de pareceres, resposta a consultas, estudos e avaliações referentes à legislação regulatória e consumerista, prestando orientação técnica para áreas internas da companhia.
- Avaliação de rotulagem e registro de novos produtos, bem como no desenvolvimento de novos projetos da companhia.
- Gestão do contencioso administrativo e judicial em relação à carteira de processos do jurídico regulatório, sendo responsável pela acuracidade das informações, análise de riscos dos processos da carteira e quantificação/provisionamento de contingências
- Gestão dos escritórios de advocacia terceirizados que representam a companhia nos processos, responsável obtenção de subsídios, revisão de peças processuais, discussão e definição de estratégia processual, recebimento e análise de relatórios processuais
- Realizar treinamentos para os clientes internos sobre normas regulatórias
- Atuação na rotina administrativa do jurídico regulatório, incluindo o atendimento a auditorias
- Cumprir as diretrizes estabelecidas na política de sustentabilidade da brf, garantir a aderência ao plano brf de sustentabilidade por meio de atividades em sua rotina que promovam a gestão, o atendimento aos indicadores e aos compromissos globais esg (ambiental, social e de governança) da cia, assegurando a conexão entre suas ações e o desenvolvimento sustentável na cadeia da brf.
Formação acadêmicaensino superior completo em direito com oab ativa.
Requisitos desejáveispós graduação em direito administrativo, direito do consumidor e direito processual civil
Pacote office (excel, word, power point) intermediário.
Experiênciaexperiência prévia na prática de direito administrativo experiência em direito regulatório do setor sanitário e de alimentos será um diferencial.
Desejável experiência em direito do consumidor e direito processual civil (atuação em contencioso).
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