A Plataforma Trabalha Brasil, de propriedade da empresa Banco Nacional de Empregos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 82.344.425/0001-82, com sede na Rua Antônio Chemin, nº 117, bairro São Gabriel, Colombo - PR, CEP 83.403-515, é uma plataforma de busca e oferta de vagas de emprego e pode ser acessada por meio do link https://trabalhabrasil.com.br.
A Plataforma Trabalha Brasil ou simplesmente “Trabalha Brasil” disponibilizará ao, Assinante pessoa jurídica, Você, ou simplesmente “Assinante”, espaço para ofertar vagas de emprego de acordo com o plano de assinatura escolhido e com as condições dispostas neste “TERMO DE USO E ASSINATURA.”
Para a aquisição do plano de assinatura o Assinante deverá fazer seu cadastro na área Sou Empregador, LER atentamente este TERMO, ACEITAR E CONCORDAR com todos as condições, bem como com a nossa POLÍTICA DE PRIVACIDADE. Caso o potencial Assinante não concorde com o presente TERMO DE USO E ASSINATURA NÃO deverá aceitar e concordar, fato este que impedirá a aquisição de qualquer um dos planos de assinatura.
Efetuado o cadastro e “Conta”, a aquisição do plano e o pagamento, o Assinante terá acesso à Plataforma Trabalha Brasil para ofertar vagas por meio do nome do usuário (login) e da sua respectiva senha, na área Sou Empregador, nos seguintes prazos:
• Pagamento através de cartão de crédito: a liberação de acesso será imediatamente após a aprovação do pagamento pela operadora do cartão de crédito;
• Pagamento por boleto bancário: a liberação de acesso ocorrerá no prazo de até 3 dias úteis da confirmação do pagamento.
O preço e as especificações dos serviços de cada plano de assinatura estão disponíveis na área dos planos de assinatura da Plataforma Trabalha Brasil
A renovação da assinatura de qualquer um dos planos será automática e ocorrerá da seguinte forma:
• plano mensal: renovação automatica a cada 30 dias;
• plano anual: renovação automática a cada 12 meses.
O Assinante poderá fazer o cancelamento a qualquer momento. Para isso, basta acessar o site www.trabalhabrasil.com.br, realizar login como empregador, ir em "meu plano" e clicar em "cancelar meu plano".
Também é possível realizar a solicitação de cancelamento diretamente pelo WhatsApp, disponível na área da empresa, em até um dia antes da renovação do plano de segunda a sexta das 8h às 18h.
O Assinante é responsável por proteger os dados de acesso de sua “Conta” e declara que preenche todos os requisitos legais e contratuais para a aquisição do plano de assinatura em nome da pessoa jurídica indicada no cadastro, assumindo toda e qualquer responsabilidade pelas informações prestadas no momento do cadastramento.
Caso seja apurada alguma incorreção, o Assinante deverá atualizar imediatamente os dados ou informações apontadas para mantê-los verdadeiros, exatos e completos.
O Assinante é o único responsável pelas informações fornecidas quando do cadastro na plataforma e aceita todos os riscos inerentes ao uso da plataforma, uso do conteúdo e conteúdo do Assinante.
O Assinante é responsável por todo e qualquer uso indevido da plataforma e dos conteúdos inseridos, que não poderão ser ofensivos a terceiros, infringir a Lei ou direitos de terceiros e/ou causar quaisquer perdas ou danos a terceiros ou à Plataforma.
O Assinante concede neste ato todos os direitos necessários para que o conteúdo seja armazenado pela Plataforma, isentando-a de qualquer responsabilidade nesse sentido perante terceiros.
As informações sobre os serviços, o conteúdo e qualquer outra informação disponível nos sistemas, são apresentadas “no estado em que se encontram” e podem, eventualmente, incluir imprecisões técnicas, legais, regulatórias ou erros tipográficos, de modo que a contratada se reserva no direito de acrescentar, excluir ou modificar, no todo ou em parte, a qualquer momento, sem prévio aviso.
A Plataforma exime-se de qualquer responsabilidade por quaisquer declarações ou garantias implícitas ou aqui não expressamente previstas, incluindo, sem limitação, quaisquer garantias de adequação das plataformas ou do seu uso para uma finalidade específica.
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As partes se obrigam a manter sigilo absoluto e confidencialidade sobre quaisquer dados pessoais e empresariais, informações, procedimentos, documentos, especificações técnicas ou comerciais, inovações e aperfeiçoamentos que venham a ter acesso em razão deste contrato.
As condições de sigilo descritas nesta cláusula deverão prevalecer mesmo após o término deste contrato, por tempo indeterminado.
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Não compõe o conteúdo referido nesta cláusula o “conteúdo do usuário”.
Não há concessão, expressa ou implícita, de licença definitiva, permanente ou direito a qualquer pessoa, relativa a qualquer direito autoral, marca ou outro direito de propriedade intelectual da contratada ao contratante.
Qualquer omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento dos termos e condições deste instrumento, ou no exercício das prerrogativas dele decorrentes, não constituirá novação ou renúncia ao direito de aplicar as sanções previstas neste contrato ou decorrentes de Lei.